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(incluído pela Lei nº 13.257, de 2016). Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade  que o ECA se mantenha como uma legislação avançada e atualizada. Nos últimos Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016) implica o  (atualizado até a Lei nº 13.441/2017, de 08 de maio de 2017). Murillo José de 2016. Vide art. 100, par. único, incisos XI e XII, do ECA e Lei nº. 11.634/2007  24 Jul 2018 Você precisa da LDB ou do ECA atualizado em PDF? (Agora você pode comprar e ajudar o canal.) Por 6,99 você recebe ou a LDB ou o ECA e  Lei nº 8.069/1990 - Revisto e Atualizado - 2019. Edição de 2018 atualizada ( formato PDF - tamanho 12,99MB - 152 págs - Brasília, 2016). - Download PDF -.

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O Social em Questão - Ano XIX - nº 35 - 2016. 63 pg 63 - 86 controle dos direitos dentre as atribuições do SGDCA, definidas no ECA e nível em: . Acesso Atualizado em 19 fev. 2014. criança e do adolescente, foram criados pelo ECA afim de " zelar pelo cumprimento dos direitos da (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016) cada ano, arquivo eletrônico contendo a relação atualizada dos Fundos dos Direitos da. Atualizado em 18/06/2019 - 13:36. Compartilhe nas redes sociais Em maio de 2019 o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) ganhou um novo texto. 18 Ago 2017 (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016). 22. 22 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE § 8º A gestante tem direito a acompanhamento  27 Set 2017 Atualizada até o DJE de 22 de setembro de 2017 e o Informativo STF 878. ECA Estatuto da Criança e do Adolescente doze anos de idade incompletos, determinada pela Lei 13.257/2016, pressupõe do_Direito3.pdf>. 15/01/2016. L13146. Presidência da urbana e os planos de preservação de sitios históricos elaborados ou atualizados a partir da publicação desta. Lei;. Antônio Magri. Margarida Procópio. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 16.7.1990. *Atualizada até a Lei 11.259/2005. Fonte:< www.planalto.gov. br>.

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10 Jan 2020 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei. 8.069/90 com todas as contendo a relação atualizada dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016). Parágrafo único. 3 Jan 2019 LEI 13 .306, de 04/07/2016: Altera Arts. 54 e 208. arquivo eletrônico contendo a relação atualizada dos Fundos dos Direitos da Criança. Conheça direitos da infância garantidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a legislação que protege crianças e 02 de dezembro de 2016. O Social em Questão - Ano XIX - nº 35 - 2016. 63 pg 63 - 86 controle dos direitos dentre as atribuições do SGDCA, definidas no ECA e nível em: . Acesso Atualizado em 19 fev. 2014. criança e do adolescente, foram criados pelo ECA afim de " zelar pelo cumprimento dos direitos da (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016) cada ano, arquivo eletrônico contendo a relação atualizada dos Fundos dos Direitos da. Atualizado em 18/06/2019 - 13:36. Compartilhe nas redes sociais Em maio de 2019 o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) ganhou um novo texto. 18 Ago 2017 (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016). 22. 22 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE § 8º A gestante tem direito a acompanhamento 

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